Nesta semana vi uma cena que me fez pensar muito sobre o assunto. Uma viatura da policia militar; dois policiais abordam um jovem que havia parado o seu veiculo em local proibido. Vi quando o rapaz argumentava dizendo que só havia parado para atender o celular, mas um dos policiais não foi nem um pouco compreensivo e se mostrou irritado dizendo para o jovem sair do carro e em seguida lhe aplicou varias multas!
Afinal de contas. O que tem sido mais frequente? Cidadãos ignorando as leis ou autoridades abusando delas?O que não faltam neste país são bandidos! difícil é saber quem são eles, pois o que mais temos visto na mídia são bandidos uniformizados.
Mas como agir diante de um abuso de Autoridade? Aqui vai a resposta:
Se um policial age com abuso de autoridade, o que o cidadão pode fazer para se defender?
“Toda polícia tem a sua corregedoria, que é o órgão, dentro da polícia, que apura as faltas disciplinares cometidas pelo policial. Portanto, o cidadão pode reclamar diretamente nessas corregedorias. Mas não deve se limitar às corregedorias. Se quiser, pode fazer mais. Se o abuso de autoridade foi muito forte e existirem provas, ele pode ir direto à Justiça e entrar com uma ação de danos morais por conta desse injusto constrangimento. É preciso dar mais poder à polícia para combater os crimes. Isso é assim em todo o mundo e o Brasil também está nessa linha. Agora, a polícia não pode exercer esse poder de forma abusiva, arbitrária. Tem que exercer de acordo com a lei. Da mesma forma, o cidadão tem que respeitar a ordem policial, correndo o risco de cometer crime de desobediência ou desacato, ou seja, o xingamento”, explica o jornalista e advogado Paulo Roque.
UM CASO DE DESACATO A AUTORIDADE
Eu infelizmente, cometi um crime de desacato à autoridade. Em uma situação de extremo nervosismo, provocado pela ironia, ignorancia, e ainda por eu ter passado por um constrangimento na frente de meus colegas de trabalho, mandei-o enfiar o papel (que estava em minhas mãos) no ânus.Sei que agi errado, mesmo em estado de descontrole, mas gostaria de saber que providências devo tomar agora, preciso de um advogado? Tem uma base para o valor da fiança? Tem como alegar que o desrespeito foi decorrente de um desequilíbrio emocional momentâneo?
A RESPOSTA:
O delito de desacato tem pena cominada de seis meses a dois anos de detenção. Portanto, submete-se ao Juizado
Especial Criminal. Aí, não há se falar em fiança.
Pelo que você narrou, não sei se é caso de desacato. Desacatar é ofender, menoscabar, menosprezar, humilhar, na precisa lição de Hungria é: "a grosseira falta de acatamento, podendo consistir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos etc".
No Juizado, entendo que não ser necessária a presença de um advogado para defendê-lo. Muitas vezes, o reconhecimento franco do erro, conduz o julgador à solidariedade, culminando com uma pena justa. Pode até ser que haja absolvição. Isso depende muito do caso concreto. Acho que sua situação não é das mais graves. No máximo, você pode ser punido com uma pena restritiva de direito.
...Até a próxima!
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